ORIENTAÇÃO SOBRE A LEGISLAÇÃO que regulamenta a profissão nas Seccionais. Clique aqui e confira o calendário de atendimento, de julho a novembro.
Data de Publicação: 7 de julho de 2026
O procurador jurídico do Core-SC, Eduardo Roberto Vieira, estará disponível nas Seccionais para esclarecer dúvidas sobre elaboração de contrato, comissões, indenização e outros aspectos da legislação que regulamenta a profissão de representante comercial. Contadores e empresas representadas ou interessadas em contratar também podem usufruir desta prestação de serviço do Conselho.
Além da visita periódica do Setor Jurídico às Seccionais, as consultas podem ser realizadas, remotamente, por meios eletrônicos, e de forma presencial, na Sede, em Florianópolis, mediante agendamento prévio. O atendimento ainda pode ser realizado pelo e-mail [email protected].
Agendamento: Central de Atendimento, pelo WhatsApp (48) 3224-0379, ou diretamente pelos e-mails das Seccionais do Core-SC:
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