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Domingo, 4 de Dezembro de 2016
Registro no CORE-SC

QUEM DEVE SE REGISTRAR NO CORE-SC

É obrigatório o registro dos que exerçam a representação comercial autônoma nos Conselhos Regionais criados pelo art. 6º das Leis 4886/8420. Serão representantes comerciais profissionais somente aqueles que tiverem o registro no CORE-SC.

PESSOA FÍSICA (PF)

Documentos Necessários (autenticados ou fotocópias com os originais)

-Carteira de Identidade
-CPF
-Certificado de reservista, se do sexo masculino (dispensável após completar 46 anos)
-Título Eleitoral e Certidão de quitação eleitoral Clique aqui
-Comprovante de residência
-Duas fotos 3x4 (iguais e recentes. No máximo um ano)

-Comprovante de recolhimento da Guia de Contribuição Sindical do ano em exercício.
-Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição e anuidade.

Valores para o registro 2016:


Taxa de inscrição, anuidade e imposto sindical conforme tabela abaixo:

Mês de registro Inscrição
Anuidade
Imposto Sindical
Janeiro 139,58 418,90 96,43
Fevereiro 139,58 383,99 96,43
Março 139,58 349,08 96,43
Abril 139,58 314,18 96,43
Maio 139,58 279,27 96,43
Junho 139,58 244,36 96,43
Julho 139,58 209,45 96,43
Agosto 139,58 174,54 96,43
Setembro 139,58 139,63 96,43
Outubro 139,58 104,73 96,43
Novembro 139,58 69,82 96,43
Dezembro 139,58 34,91 96,43

• Para gerar o boleto da taxa de inscrição e anuidade Clique aqui
• Para gerar o boleto do imposto Sindical Clique aqui
• Atenção: Somente o pagamento das taxas não configura o registro.

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REGISTRO PESSOA JURÍDICA E RESPONSÁVEL TÉCNICO


Conforme resolução nº 335/2005, do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere), é obrigatório que toda empresa de representação comercial (PJ) tenha um responsável técnico (RT) em situação regular junto ao CORE-SC.

PESSOA JURÍDICA (PJ)


Documentos Necessários (autenticados ou fotocópias com os originais):


- Contrato Social e eventuais Alterações Contratuais registradas na Junta Comercial;
- CNPJ; Clique aqui
- Número do CRC (Conselho Regional de Contabilidade) do Contador responsável.
- Comprovante de recolhimento da Guia de Contribuição Sindical do ano em exercício.
- Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição, anuidade e multa (se houver).

ATENÇÃO! Empresas optantes pelo Simples Nacional estão isentas do pagamento do imposto sindical.

Valores para o registro 2016: (prazo para registro: até 60 dias após data do selo da Junta Comercial SC para empresas com a palavra Representação na razão social)

Taxa de inscrição, anuidade e imposto sindical conforme tabela abaixo:

Capital Social
Mês do registro Taxa de Inscrição 1,00 a 10.000,00 10.000,01 a 50.000,00 50.000,01 a 100.000,00 100.000,01a 300.000,00 300.000,01 a 500.000,00 Acima de 500.000,00 Imposto Sindical Capital Social até 24.107,25
Janeiro
167,61 428,80 514,80 617,90 741,40 892,50 1071,00 192,86
Fevereiro 167,61 393,07 471,90 566,41 679,62 818,13 981,75 192,86
Março 167,61 357,33 429,00 514,92 617,83 743,75 892,50 192,86
Abril 167,61 321,60 386,10 463,43 556,05 669,38 803,25 192,86
Maio 167,61 285,87 343,20 411,93 494,27 595,00 714,00 192,86
Junho 167,61 250,13 300,30 360,44 432,48 520,63 624,75 192,86
Julho 167,61 214,40 257,40 308,95 370,70 446,25 535,50 192,86
Agosto 167,61 178,67 214,50 257,46 308,92 371,88 446,25 192,86
Setembro 167,61 142,93 171,60 205,97 247,13 297,50 357,00 192,86
Outubro 167,61 107,20 128,70 154,48 185,35 223,13 267,75 192,86
Novembro 167,61 71,47 85,80 102,98 123,57 148,75 178,50 192,86
Dezembro 167,61 35,73 42,90 51,49 61,78 74,38 89,25 192,86
Multa 2016 por mês 35,73 42,90 51,49 61,78 74,38 89,25 Capital Social acima de R$ 24.107,35 ver tabela Fecomércio

* Multa pelo registro fora do prazo:

Incide para registros efetuados no CORE-SC após 60 dias da constituição da empresa de Representação Comercial ou do início da atividade, limitado ao valor da anuidade em vigor, com capital social até R$ 10.000,00.

Exemplo de cálculo da multa para empresas com Capital Social de R$ 10.000,00:
Empresa de Representações Comerciais com registro na JUCESC em 15/05/2015 e regulamentando no CORE-SC em 15/01/2016, está com 8 meses de atraso sendo:
2 meses de carência para o registro
6 meses de multa pela falta de registro: 6 x R$ 35,73 = R$ 214,38
Total da multa do exemplo = R$ 214,38

• Para gerar o boleto da taxa de inscrição, anuidade e multa (se houver); Clique aqui
• Para gerar o boleto do Imposto Sindical; Clique aqui
• Atenção: Somente o pagamento das taxas não configura o registro.

RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT)

Documentos Necessários (autenticados ou fotocópias com os originais):


- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Certificado de reservista, se do sexo masculino (dispensável após completar 46 anos);
- Título Eleitoral e Certidão de quitação eleitoral; Clique aqui

- Comprovante de residência;
- Duas fotos 3x4 (iguais e recentes. No máximo um ano);
- Comprovante de recolhimento da Guia de Contribuição Sindical do ano em exercício.
- Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição e anuidade.

Valores para o registro 2016:


Taxa de inscrição, anuidade e imposto sindical conforme tabela abaixo:

Mês de registro Inscrição
Anuidade
Imposto Sindical
Janeiro 69,80 209,45 96,43
Fevereiro 69,80 192,00 96,43
Março 69,80 174,54 96,43
Abril 69,80 157,09 96,43
Maio 69,80 139,63 96,43
Junho 69,80 122,18 96,43
Julho 69,80 104,73 96,43
Agosto 69,80 87,27 96,43
Setembro 69,80 69,82 96,43
Outubro 69,80 52,36 96,43
Novembro 69,80 34,91 96,43
Dezembro 69,80 17,45 96,43

• Para gerar o boleto da taxa de inscrição e anuidade Clique aqui
• Para gerar o boleto do imposto Sindical Clique aqui



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