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Quarta-feira, 26 de Abril de 2017
Registro no CORE-SC

VALORES PARA ANUIDADE 2017

QUEM DEVE SE REGISTRAR NO CORE-SC

É obrigatório o registro dos que exerçam a representação comercial autônoma nos Conselhos Regionais criados pelo art. 6º das Leis 4886/8420. Serão representantes comerciais profissionais somente aqueles que tiverem o registro no CORE-SC.

PESSOA FÍSICA (PF)

Documentos Necessários (autenticados ou fotocópias com os originais)

-Carteira de Identidade
-CPF
-Certificado de reservista, se do sexo masculino (dispensável após completar 46 anos)
-Título Eleitoral e Certidão de quitação eleitoral Clique aqui
-Comprovante de residência
-Duas fotos 3x4 (iguais e recentes. No máximo um ano)

-Comprovante de recolhimento da Guia de Contribuição Sindical do ano em exercício.
-Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição e anuidade.

Valores para o registro 2017:


Taxa de inscrição, anuidade e imposto sindical conforme tabela abaixo:

Mês de registro Inscrição
Anuidade
Imposto Sindical
Janeiro 152,10 456,48 107,52
Fevereiro 152,10 418,44 107,52
Março 152,10 380,40 107,52
Abril 152,10 342,36 107,52
Maio 152,10 304,32 107,52
Junho 152,10 266,28 107,52
Julho 152,10 288,24 107,52
Agosto 152,10 190,20 107,52
Setembro 152,10 152,16 107,52
Outubro 152,10 114,12 107,52
Novembro 152,10 76,08 107,52
Dezembro 152,10 38,04 107,52

• Para gerar o boleto da taxa de inscrição e anuidade Clique aqui
• Para gerar o boleto do imposto Sindical Clique aqui
• Atenção: Somente o pagamento das taxas não configura o registro.

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REGISTRO PESSOA JURÍDICA E RESPONSÁVEL TÉCNICO


Conforme resolução nº 335/2005, do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere), é obrigatório que toda empresa de representação comercial (PJ) tenha um responsável técnico (RT) em situação regular junto ao CORE-SC.

PESSOA JURÍDICA (PJ)


Documentos Necessários (autenticados ou fotocópias com os originais):


- Contrato Social e eventuais Alterações Contratuais registradas na Junta Comercial;
- CNPJ; Clique aqui
- Número do CRC (Conselho Regional de Contabilidade) do Contador responsável.
- Comprovante de recolhimento da Guia de Contribuição Sindical do ano em exercício.
- Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição, anuidade e multa (se houver).

ATENÇÃO! Empresas optantes pelo Simples Nacional estão isentas do pagamento do imposto sindical.

Valores para o registro 2017:

Taxa de inscrição, anuidade e imposto sindical conforme tabela abaixo:

Capital Social
Mês do registro Taxa de Inscrição 1,00 a 10.000,00 10.000,01 a 50.000,00 50.000,01 a 100.000,00 100.000,01a 300.000,00 300.000,01 a 500.000,00 Acima de 500.000,00 Imposto Sindical Capital Social até 26.879,35
Janeiro
182,64 467,26 560,98 673,33 807,90 972,56 1167,07 215,03
Fevereiro 182,64 428,32 514,23 617,22 740,58 891,51 1069,81 215,03
Março 182,64 398,38 467,48 561,11 673,25 810,47 972,56 215,03
Abril 182,64 350,45 420,74 505,00 605,93 729,42 875,30 215,03
Maio 182,64 311,51 373,99 448,89 538,60 648,37 778,05 215,03
Junho 182,64 272,57 327,24 392,78 471,28 567,33 680,79 215,03
Julho 182,64 233,63 280,49 336,67 403,95 486,28 583,54 215,03
Agosto 182,64 194,69 233,74 280,55 336,63 405,23 486,28 215,03
Setembro 182,64 155,75 186,99 224,44 269,30 324,19 389,02 215,03
Outubro 182,64 116,82 140,25 168,33 201,98 243,14 291,77 215,03
Novembro 182,64 77,88 93,50 112,22 134,65 162,09 194,51 215,03
Dezembro 182,64 38,94 46,75 56,11 67,33 81,05 97,26 215,03
Multa 2017por mês 38,94 46,75 56,11 67,33 81,05 97,26 Capital Social acima de R$ 26.879,35 ver tabela Fecomércio

* Multa pelo registro fora do prazo:

Para empresas com a palavra Representação na razão social, o prazo para registro é de até 60 dias após data do selo da Junta Comercial SC.
E a multa pelo registro fora do prazo, equivale a 1/12 de anuidade conforme capital social da empresa, por mês de atraso, limitada ao valor de uma anuidade mínima à época do registro.

Exemplo de cálculo da multa para empresas com Capital Social de R$ 60.000,00:
Empresa de Representações Comerciais com registro na JUCESC em 15/01/2016 e regulamentando no CORE-SC em 15/01/2017, está com 12 meses de atraso, sendo:
2 meses de carência para o registro
10 meses de multa pela falta de registro: 10 x R$ 56,11 = R$ 561,10 (ultrapassa o valor de uma anuidade mínima de 2017)
Total da multa do exemplo = R$ 467,26 (valor da unidade mínima 2017)

• Para gerar o boleto da taxa de inscrição, anuidade e multa (se houver); Clique aqui
• Para gerar o boleto do Imposto Sindical; Clique aqui
• Atenção: Somente o pagamento das taxas não configura o registro.

RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT)

Documentos Necessários (autenticados ou fotocópias com os originais):


- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Certificado de reservista, se do sexo masculino (dispensável após completar 46 anos);
- Título Eleitoral e Certidão de quitação eleitoral; Clique aqui

- Comprovante de residência;
- Duas fotos 3x4 (iguais e recentes. No máximo um ano);
- Comprovante de recolhimento da Guia de Contribuição Sindical do ano em exercício.
- Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição e anuidade.

Valores para o registro 2017:


Taxa de inscrição, anuidade e imposto sindical conforme tabela abaixo:

Mês de registro Inscrição
Anuidade
Imposto Sindical
Janeiro 76,06 228,24 107,52
Fevereiro 76,06 209,22 107,52
Março 76,06 190,20 107,52
Abril 76,06 171,18 107,52
Maio 76,06 152,16 107,52
Junho 76,06 133,14 107,52
Julho 76,06 114,12 107,52
Agosto 76,06 95,10 107,52
Setembro 76,06 76,08 107,52
Outubro 76,06 57,06 107,52
Novembro 76,06 38,04 107,52
Dezembro 76,06 19,02 107,52

• Para gerar o boleto da taxa de inscrição e anuidade Clique aqui
• Para gerar o boleto do imposto Sindical Clique aqui



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