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Terça-feira, 28 de Julho de 2015
Registro no CORE-SC

QUEM DEVE SE REGISTRAR NO CORE-SC

É obrigatório o registro dos que exerçam a representação comercial autônoma nos Conselhos Regionais criados pelo art. 6º das Leis 4886/8420. Serão representantes comerciais profissionais somente aqueles que tiverem o registro no CORE-SC.

Documentos Necessários (autenticados ou fotocópias com os originais)

Pessoa Física (PF)


-Carteira de Identidade
-CPF
-Certificado de reservista, se do sexo masculino (dispensável após completar 46 anos)
-Título Eleitoral e Certidão de quitação eleitoral Clique aqui
-Comprovante de residência
-Duas fotos 3x4 (iguais e recentes. No máximo um ano)


Valores para o registro 2015:

Taxa de inscrição, anuidade e imposto sindical conforme tabela abaixo:

Mês do registro Inscrição
Anuidade
Imp. Sindical
Janeiro 127,45 382,50 89,66
Fevereiro 127,45 350,63 89,66
Março 127,45 318,75 89,66
Abril 127,45 286,88 89,66
Maio 127,45 255,00 89,66
Junho 127,45 223,13 89,66
Julho 127,45 191,25 89,66
Agosto 127,45 159,38 89,66
Setembro 127,45 127,50 89,66
Outubro 127,45 95,63 89,66
Novembro 127,45 63,75 89,66
Dezembro 127,45 31,88 89,66


• Para gerar o boleto da taxa de inscrição e anuidade Clique aqui
• Para gerar o boleto do imposto Sindical Clique aqui
• Apresentar cópia dos boletos quitados junto com os documentos para realizar o registro.
• Atenção: Somente o pagamento das taxas não configura o registro.


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Registro Pessoa Jurídica e Responsável Técnico

Conforme resolução nº 335/2005, do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere), é obrigatório que toda empresa de representação comercial (PJ) tenha um responsável técnico (RT) em situação regular junto ao CORE-SC.

Pessoa Jurídica (PJ)

- Contrato Social e Alterações Contratuais se tiver. (registradas na JUCESC);
- CNPJ; Clique aqui
- CRC (Conselho Regional de Contabilidade) do Contador responsável.

Valores para o registro 2015: (prazo para registro: Até 60 dias após data do selo da Junta Comercial SC para empresas com a palavra Representação na razão social)

Taxa de inscrição, anuidade e imposto sindical conforme tabela abaixo:

ATENÇÃO! Empresas optantes pelo Simples Nacional estão isentas do pagamento do imposto sindical.

Capital Social
Mês
do registro
Taxa de Inscrição 1,00 a 10.000,00 10.001,00 a 50.000,00 50.001,00 a 100.000,00 100.001,00 a 300.000,00 300.001,00 a
500.000,00
Acima de 500.001,00 Imposto Sindical - capital social até 22.415,25
Janeiro 153,04 389,80 468,00 561,70 674,00 811,40 973,70 179,32
Fevereiro 153,04 357,32 429,00 514,89 617,83 743,78 892,56 179,32
Março 153,04 324,83 390,00 468,08 561,67 676,17 811,42 179,32
Abril 153,04 292,35 351,00 421,28 505,50 608,55 730,27 179,32
Maio 153,04 259,87 312,00 374,47 449,33 540,93 649,13 179,32
Junho 153,04 227,38 273,00 327,66 393,17 473,32 567,99 179,32
Julho 153,04 194,90 234,00 280,85 337,00 405,70 486,85 179,32
Agosto 153,04 162,42 195,00 234,04 280,83 338,08 405,71 179,32
Setembro 153,04 129,93 156,00 187,23 224,67 270,47 324,57 179,32
Outubro 153,04 97,45 117,00 140,43 168,50 202,85 243,43 179,32
Novembro 153,04 64,97 78,00 93,62 112,33 135,23 162,28 179,32
Dezembro 153,04 32,48 39,00 46,81 56,17 67,62 81,14 179,32
Multa 2015
Por mês
32,48 39,00
46,81
56,17
67,62
81,14


Multa pelo registro fora do prazo:

Incide para registros efetuados no CORE-SC após 60 dias da constituição da empresa de Representação Comercial ou do início da atividade, limitado ao valor da anuidade em vigor, com capital social até R$ 10.000,00 .
Exemplo de cálculo da multa para empresas com Capital Social até R$ 10.000,00: Empresa de Representações Comerciais com registro na JUCESC em 15/05/2014 e regulamentando no CORE-SC em 15/01/2015, está com 8 meses de atraso sendo:
2 meses de carência para o registro
6 meses de multa pela falta de registro: 6 x R$ 32,48 = R$ 194,88
Total da multa do exemplo = R$ 194,88

• Para gerar o boleto da taxa de inscrição e anuidade; Clique aqui
• Para gerar o boleto do Imposto Sindical; Clique aqui
• Apresentar cópia dos boletos quitados junto com os documentos para realizar o registro.
• Atenção: Somente o pagamento das taxas não configura o registro.

Responsável Técnico (RT)

-Carteira de Identidade
-CPF
-Certificado de reservista, se do sexo masculino (dispensável após completar 46 anos)
-Título Eleitoral e Certidão de quitação eleitoral Clique aqui;
-Comprovante de residência
-Duas fotos 3x4 (iguais e recentes. No máximo um ano)

Valores para o registro 2015:

Taxa de inscrição, anuidade e imposto sindical conforme tabela abaixo:

Mês do registro Inscrição
Anuidade
Imp. Sindical
Janeiro 63,73 191,25 89,66
Fevereiro 63,73 175,31 89,66
Março 63,73 159,38 89,66
Abril 63,73 143,44 89,66
Maio 63,73 127,50 89,66
Junho 63,73 111,56 89,66
Julho 63,73 95,63 89,66
Agosto 63,73 79,69 89,66
Setembro 63,73 63,75 89,66
Outubro 63,73 47,81 89,66
Novembro 63,73 31,88 89,66
Dezembro 63,73 15,94 89,66


• Para gerar o boleto da taxa de inscrição e anuidade Clique aqui
• Para gerar o boleto do imposto Sindical Clique aqui
• Apresentar cópia dos boletos quitados junto com os documentos para realizar o registro.
• Atenção: Somente o pagamento das taxas não configura o registro.






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